Fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

Em 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a não obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A decisão foi feita entre os ministros do STF por 8 votos a 1.

Os que votaram a favor do fim da obrigatoriedade discorreram sobre a ética jornalista, afirmando que a publicação de matéria inverídicas não são supostamente solucionadas pela posse da formação superior em jornalismo. O decreto lei 972/69 , que até então regulava a profissão de jornalismo no Brasil, fora instituída durante o regime militar.

Segundo os ministros do STF e alguns professores da USP, a instituição deste decreto lei visava afastar os intelectuais, escritores e artistas dos veículos de imprensa, como força de enfraquecê-los . Segundo a opinião dos favoráveis a não obrigatoriedade, esta decisão não prejudicará os cursos de jornalismos nas universidades, muito menos os conduzirá ao fechamento.

Todo critério de contratação do profissional de imprensa seguirá critérios impostos pelas empresas de comunicação. Para os demais relatores favoráveis a decisão, a obrigação de se ter um diploma para exercer a profissão era um resquício da ditadura.

Além dos profissionais formados, o jornalismo pode ser exercido por pessoas de grande talento para a escrita, pesquisa e análise sobre os fatos. Para muitos jornalistas, a decisão desprotegerá a categoria.

Fernando Rebouças.

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