As pessoas me perguntam sobre a minha opinião a respeito do Novo Código Florestal. Apesar do aparente esforço do governo federal de vetar tudo ou quase tudo pelas pendências científicas e sociais que o próprio Código apresenta em sua composição, o considero um documento de visão sustentável parcial e padronizado.
O Código Florestal Brasileiro deveria, desde o seu ponto inicial, escutar mais os nossos cientistas e acadêmicos a respeito do comportamento dos microclimas, das espécies da fauna e flora (biocenose), da capacidade de regeração do biótopo (solo, água, luz e ar) em nossos diferentes biomas.
Segundo pesquisas de cientistas e biólogos especializados, uma espécie que vive às margens de um rio na Amazônia pode se comportar de maneira diferente de uma outra espécie que vive às margens de um rio na Mata Atlântica, considerando desde o seu habitat, hábitos alimentares e interação com o meio e demais espécies. Portanto, delimitar a proteção das matas ciliares (vegetação existente nas beiras dos rios, em linguagem popular) somente pelo metro quadrado é uma visão somente espacial, cabível a qualquer engenheiro, distante da visão ecológica verdadeiramente interessada em defender o nosso verde e o berço de nossas espécies.
Ter rios caudalosos confere ao Brasil a não carência de água potável para sua população e atividades econômicas, mas a manutenção desses rios depende da proteção das matas ciliares, cobertura vegetal capaz de manter o desenho original dos rios, a saúde dos solos e a renovação de seus nutrientes. Porém, não existe vegetação sadia sem animais, agentes que colaboram diretamente com a qualidade do solo quando depositam suas fezes no “chão”, quando controlam o avanço das “pragas” ao se alimentarem de insetos e com a polinização ajudando a espalhar sementes quando mastigam folhas e frutos.
Não poluir os nossos rios com lixos e esgotos é outro fator preponderante para o Brasil continuar ocupando o lugar de país das águas. Essa questão hídrica é apenas um pequeno exemplo do desamparo que o Novo Código Florestal brasileiro poderá gerar nos próximos anos. Qual é a visão ecológica e biológica existente na lei? A floresta é vista somente pelo espaço que ocupa?
Da mesma maneira que para redigir um novo Código Penal o país reúne juristas e acadêmicos da área do Direito, por que não reunir uma mesa permanente de biólogos, zoólogos, gestores ambientais e pesquisadores para ocupar a bancada do Congresso por alguns dias com o propósito de esclarecer as mentes dos líderes políticos? Os nossos políticos conhecem a História Ambiental e Ecológica do Brasil? Essa matéria é bem lecionada nas escolas?
O Código Florestal demonstra preocupação ambiental, o vínculo de proteção, mas falha pela falta de identificação científica e cultural, um documento feito de cima para baixo. Falha ao não aprofundar questões relacionadas à educação ambiental, à arte ambiental e, mais profundamente, à sociologia ambiental (com o tópico da ecologia profunda). O documento relata sobre direitos e deveres, sobre onde e aonde plantar, sobre a existência ou não existência de um componente visível (como uma floresta), mas esquece da nossa dependência humana e cultural em relação aos nossos biomas.
Se uma lei ou documento é aprovado no Congresso Nacional e pelo nosso executivo máximo, mas sem a aprovação e profundo conhecimento de nossa população e instituições do conhecimento, o documento se torna frágil e de aplicação ambígua na sociedade. Perde representação, principalmente, quando tratado numa visão de pressão partidária e mercadológica.
É muito bonito falar em sustentabilidade, mas sem a natureza, sem o cheiro do mato, sem as águas limpas, e sem cidades organizadas, nada poderá ser sustentável. Não há como avançar sem calcular nossos passos.
Fernando Rebouças
Desenhista e escritor, não filiado e não partidário a nenhum partido político.
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